Regulamento CAPES
| Regulamento | Especificação | Link |
| PORTARIA Nº 76 |
Programa de Demanda Social | Veja aqui |
| PORTARIA Nº 077 | Critérios para de mudança de nível de mestrado para doutorado direto | Veja aqui |
| PORTARIA Nº 81 | Regulamento do Corpo Docente PPGs | Veja aqui |
| PORTARIA Nº 156 | Regulamenta o uso do PROAP | Veja aqui |
| PORTARIA Nº 206 | Obrigatoriedade de citação da Capes em publicações | Veja aqui |
| PORTARIA Nº 275 | Regulamenta Pós-Graduação a distância na modalidade strictu sensu | Veja aqui |